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Adams, Horn, Mosmann & Ruschel Advogados é destaque na Revista Análise Advocacia Regional

Novamente o escritório Adams, Horn, Mosmann & Ruschel Advogados é destaque no ranking dos escritórios mais admirados realizado pela prestigiada revista Análise Advocacia Regional. O reiterado reconhecimento é a certeza de que o escritório está no caminho certo, sempre em busca da melhor solução jurídica para seus clientes, bem como realizando um trabalho ético, objetivo […]

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

03/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O acordo havia sido homologado apenas parcialmente pelas instâncias inferiores, o que, segundo o colegiado, é vedado […]

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

24/06/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. (Rede MacDonald’s), com desconto de 50%, não implica renúncia tácita ao direito de recorrer da sanção. O colegiado declarou nulos os atos administrativos que não aceitaram defesas […]

Banco é condenado por não promover bancário a gerente

4/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros empregados, em idêntica situação. Para o colegiado, […]